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  • Jornal das Oficinas

Valorização de lubrificantes usados

Após a sua utilização, os óleos lubrificantes originam óleos usados, que são recolhidos gratuitamente junto dos produtores pelo sistema logístico disponibilizado, transportados para unidades de tratamento e posteriormente para valorização, através de regeneração e reciclagem.



Os óleos lubrificantes utilizados nos motores e transmissões de veículos são dos resíduos mais perigosos para a água e para os solos, podendo um só litro de óleo contaminar um milhão de litros de água, que fica imprópria para consumo humano, constituindo um grave desperdício de recursos finitos a sua eliminação pura e simples.


Os óleos lubrificantes usados não se dissolvem na água e na sua grande generalidade não são biodegradáveis. Formam películas impermeáveis que impedem a passagem do oxigénio e destroem a vida, tanto na água como no solo, e espalham substâncias tóxicas que podem vir a ser ingeridas pelos seres humanos de forma direta ou indireta. Por outro lado, o óleo usado pode ser filtrado e recuperado para novo ciclo de utilização.


Este conjunto de circunstâncias e o facto de estarem em vigor no país as normas europeias de proteção do ambiente e dos recursos naturais, geraram a necessidade natural de constituir uma entidade capaz de gerir os resíduos de lubrificantes de forma integrada e auto financiada. Foi assim criado o Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), o qual engloba todas as empresas que se dedicam à gestão e reciclagem de óleos usados, constituindo a fórmula mais simples e eficaz de atender a todas as obrigações que a legislação estabelece para os resíduos de óleos usados.

Com o arranque do sistema integrado em 2006, todo o processo ficou integralmente transparente e com uma cobertura total, desde a Ilha do Corvo até Trás-os-Montes. A recolha passou a ser totalmente gratuita, com carros devidamente equipados para o efeito e pessoas treinadas para as tarefas que lhes eram solicitadas. Mais importante passou a ser o facto de todo o óleo ser cadastrado através dos dados fornecidos por todos os intervenientes envolvidos no processo.

A gestão do sistema SIGOU é efetuada na prática pela Sogilub (Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados), cujo financiamento é processado pelos produtores de óleos novos, através de uma contribuição financeira por cada litro de óleo comercializado por eles. Fica desta forma garantida a recolha, tratamento e posterior envio para empresas responsáveis pela regeneração e reciclagem dos lubrificantes usados.


Apesar do sistema de gestão de óleos usados funcionar bem, existe ainda o problema do mercado paralelo que toda a gente sabe que existe, mas ninguém consegue identificar. por isso, não é fácil a fiscalização apanhar esses infratores


Através de uma gestão adequada, essa participação financeira dos produtores, denominada Ecovalor, permite ainda realizar projetos de investigação e desenvolver ações de sensibilização e de comunicação, indispensáveis para consolidar em Portugal as boas práticas de reciclagem integral dos óleos usados. A face visível de toda esta cadeia de atividades integradas é a marca Ecolub, que nasce da necessidade de proteger o meio ambiente e tem essa vocação presente em todas as suas ações. Ao aderirem à Ecolub, as oficinas passam a fazer parte do SIGOU, o que acarreta as seguintes vantagens:


l Participação na defesa do ambiente e na preparação de um futuro melhor para todos; l Recolha gratuita dos resíduos de lubrificantes nas suas instalações; l Garantia de correto encaminhamento dos resíduos para o destino final; l Garantia e maior facilidade no cumprimento da legislação; l Apoio técnico e legislativo permanente, através de um “call-center”.


PRODUTORES DE ÓLEOS USADOS

Os produtores de óleos usados são legalmente responsáveis pela sua correta armazenagem e encaminhamento para o sistema de gestão integrado. Cabe ao produtor a responsabilidade de impedir a mistura de óleos lubrificantes usados de tipos diferentes, bem como com outras substâncias tais como produtos clorados, solventes, desperdícios, serradura, óleos alimentares, fluidos anti-congelantes, combustíveis, tintas e águas de lavagem, prática que é, aliás, absolutamente proibida e passível de contra-ordenação.


Os produtores são igualmente responsáveis pela entrega dos óleos lubrificantes usados ao SIGOU, recebendo a documentação comprovativa da entrega, garantia, perante as autoridades, do cumprimento dos requisitos legais em termos do seu correto encaminhamento para tratamento e valorização e que serve de base para o registo obrigatório junto das entidades ambientais competentes.


O armazenamento de óleos lubrificantes usados em condições adequadas de separação e segurança é uma obrigação do produtor. As instalações devem possuir sistemas que permitam a realização de ligações rápidas aos camiões de recolha, reduzindo a complexidade, o tempo de operação e o risco de acidente da operação.


PURA ECONOMIA CIRCULAR

Pelo conceito de economia circular, o valor dos produtos e materiais é mantido durante o maior tempo possível, a produção de resíduos e a utilização de recursos reduzem-se ao mínimo e, quando os produtos atingem o final da sua vida útil, os recursos mantêm-se na economia para serem reutilizados e voltarem a gerar valor. O SIGOU é um exemplo concreto de uma microeconomia circular. Tendo a Sogilub a propriedade do resíduo de óleos lubrificantes, acompanha-o em todo o seu ciclo de vida, desde que nasce, através do uso do óleo novo, passando pela recolha, transporte, controlo analítico, armazenamento, tratamento, até ao encaminhamento para destinos autorizados do óleo pré-tratado, onde pode ser reciclado ou regenerado (re-refinação) em óleo base que iniciará novamente o ciclo.


O conceito de sistema integrado de gestão de óleos usados é simples, porque se baseia no controlo dos fluxos de lançamento de óleos no mercado e na captação igualmente controlada dos resíduos resultantes do seu uso


O número de produtores de óleos novos tem vindo a crescer desde a formação da Sogilub, sendo atualmente 722. Quanto a operadores de gestão de resíduos (recolha e armazena- mento, pré-tratamento, regeneração e recicladores), existem atualmente 13 Operadores de recolha e transporte: 4 Operadores de tratamento: 1 de Regeneração e 2 de reciclagem.



O sistema designado por SIGOU - Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados, é responsável por todo o processo de recolha e tratamento dos lubrificantes usados, e é uma tradução de uma economia circular por si só, pois acompanha todo o ciclo de vida do produto, inclusive encaminhando-o para a reciclagem e para a regeneração (re-refinação) onde volta a ser uma base de óleo lubrificante novo.


OBJETIVO CONCRETIZADO

O principal objetivo da Sogilub, como não tem fins lucrativos, nem distribuição de lucros entre os acionistas, é tentar comercializar os óleos usados a fim de compensar os custos da gestão dos resíduos. Quando o sistema começou em 2006, não havia destinos para os óleos, nem se pagava pelos resíduos o que se paga hoje. Com a colocação dos óleos base resultantes da regeneração dos lubrificantes usados, tanto no país, como no exterior, consegue-se pagar uma parte da despesa gerada pela gestão dos resíduos, que inclui um tratamento prévio, a fim de retirar as impurezas e a água. O restante ou défice de exploração do sistema é depois coberto pelo Ecovalor pago pelos produtores ou distribuidores de óleos novos. Com isto consegue-se uma situação de equilíbrio financeiro, a tender para uma meta de lucro zero.


A prestação financeira (Ecovalor) é apenas uma peça na engrenagem do SIGOU, e a redução que teve recentemente veio mostrar que o sistema funciona e consegue auto regular-se. Serviu para reequilibrar o SIGOU em termos financeiros e mitigar o esforço pedido ao cliente final quando, por motivos operacionais ligados à pandemia, teve de ser aumentado.


O QUE SE FAZ ATUALMENTE

Para se ter uma ideia da magnitude da tarefa da SOGILUB, foram recolhidas em 2021, 29.300 toneladas de óleos usados. Começando pelos produtores de óleos usados com pelo menos uma recolha em 2021, temos um universo de 17.189 empresas, que obrigaram a efetuar 33.620 recolhas.


A quantidade média por recolha de óleos usados foi de 871,51Kg e o tempo médio por recolha de 11,55 dias. “Desde 2010 que não recolhíamos tanto óleo. Podemos dizer que foi um bom ano e que beneficiámos de algum passivo que transitou de 2020. Mas o nosso universo de recolha vai muito para além das oficinas, passando também pela indústria, pelo sector da construção, agrícola, etc., que representa cerca de 50% do total de óleos usados recolhidos”, refere Luís Gameiro, diretor geral da Sogilub.


Desde 2008 que 100% do óleo tratado é reciclado ou regenerado. A regeneração é o destino preferencial e temos sido capazes de vir a aumentar a quantidade enviada para este destino, ano após ano. Em 2021, 82% do óleo enviado para destino final, foi enviado para regeneração”, acrescenta.


Paralelamente a esta intensa atividade, há outra não menos intensiva função de informação e sensibilização dos produtores de óleos usados, principalmente no que respeita à separação dos óleos e à gestão da documentação envolvida na gestão dos óleos usados.


Um indicador desta atividade de comunicação foram as 90.064 visitas efetuas ao site da SO- GILUB (www.sogilub.pt). A missão da Sogilub passa por dar cumprimento às obrigações vigentes em matéria de gestão de óleos lubrificantes usados, facilitando o cumprimento das obrigações legais e ambientais das empresas produtoras aderentes ao sistema e pelos agentes económicos implicados, através da implementação de um sistema integrado de gestão, que garanta e financie a eficaz gestão de resíduos de óleos lubrificantes em Portugal.


Ao longo da sua existência enquanto entidade gestora, tem tido bastante atenção para as áreas da formação, segurança e qualidade, tanto internamente como com os seus parceiros. Neste âmbito, tem desenvolvido cursos de condução defensiva para os motoristas que trabalham para o SIGOU e todos os anos tem levado a cabo ações de formação para todas as OGR’s que lidam com este resíduo. Em 2021, tiveram lugar no continente, na zona da Bairrada, e também nos Açores e Madeira, onde se realizaram na Horta e no Funchal, respetivamente.


Questionado sobre o que será o futuro da Sogilub, Luís Gameiro disse “Será certamente diferente, pois a atividade dos resíduos tem tido uma volatilidade enorme ao longo destes últimos anos e, naturalmente que sociedade evolui. A Sogilub, tem sabido adaptar-se da melhor forma para responder aos desafios objetivos e metas que se vão colocando, e decerto que o continuará a fazer.”


MONITORIZAÇÃO E RECOLHA DE ÓLEOS USADOS


A Sogilub lançou recentemente um projeto inovador de sensorização dos “oleões” da rede DiY. O projeto está ainda em fase embrionária, mas o objetivo a médio prazo é otimizar a recolha dos reservatórios de 600 litros que estão nos 270 pontos DIY atualmente existentes. Este projeto inovador, tem como objetivo medir o nível de óleo usado nos diferentes pontos de recolha (oleões) desta rede, de forma remota e centralizada, o que irá permitir otimizar os procedimentos e as rotas de recolha, assim como facilitar a experiência do particular, que poderá ser informado sobre que pontos de recolha estão disponíveis para receber o seu óleo usado.

Com 600 litros de capacidade, 102 cm de diâmetro exterior e cerca de 134 cm de altura, os oleões dispõem de parede dupla, não estão sujeitos a corrosão, estão devidamente homologados para a função, têm indicador de nível, estão equipados com detetor de fugas e estão devidamente identificados com o código LER. Os oleões apresentam ainda outra grande vantagem: facilitam as operações de despejo. A recolha dos óleos usados a partir dos oleões é bastante mais fácil e faz-se por intermédio de sução (aspiração), processo que demora cerca de cinco minutos.

“O DIY (Do It Yourself) é a nossa solução para os óleos provenientes dos cidadãos que fazem as mudanças de óleo em casa. Gostaria de salientar que a geração de óleos usados por parte dos cidadãos é algo que não deve ser incentivado, pelo contrário. Acreditamos que a minimização de riscos para o meio ambiente e saúde pública, passa por ter este tipo de trabalhos (mudanças de óleos das viaturas) realizados por profissionais habilitados, nos locais devidamente licenciados, como as oficinas, mas é uma atividade que existe e para isso é necessário haver uma solução que cubra todo o território nacional”, refere Luís Gameiro.


ROTULAGEM PERMITE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO


Os lubrificantes usados devem ser armazenados tendo em consideração a respetiva classificação em termos dos códigos da Lista Europeia de Resíduos – LER, as suas características físicas e químicas, bem como as características que lhe conferem perigosidade. A principal forma de comunicação desses perigos é efetuada através da adequada rotulagem. A rotulagem deve permitir uma fácil identificação dos resíduos acondicionados, mediante identificação indelével dos resíduos em causa, de acordo com os códigos LER, das características que lhes conferem perigosidade e da respetiva classe de perigosidade associada.


A ideia de que o óleo pode ter mais vidas e de que isso é um avanço para a defesa do ambiente e para a segurança das pessoas, deve estar articulada com as boas práticas, para que possamos saber exatamente para onde vamos e como vamos

A Sogilub desenvolveu rótulos para os códigos LER geridos no SIGOU, que estão disponíveis no seu site e podem ser utilizados pelos produtores de óleos usados (PrOU), para identificar corretamente os óleos usados produzidos e garantir assim o cumprimento da legislação. Tendo como objetivo aumentar a sensibilização dos PrOU para os perigos e riscos associados ao óleo usado e ao seu manuseamento, a Sogilub desenvolveu também um rótulo que coloca em todas as amostras recolhidas e entregues aos PrOU, no âmbito do SIGOU. Estas amostras são recolhidas em simultâneo com a aspiração do óleo através de um mecanismo incorporado nas viaturas de recolha, garantindo assim a representatividade do óleo recolhido.



CUMPRIR A LEI É FÁCIL


Enquanto “produtores de óleos usados”, a responsabilidade das oficinas vai desde a colheita dos óleos usados, continua na sua segregação, identificação e correta armazenagem, até à sua entrega a operadores de recolha devidamente licenciados, que dela deverão fornecer documentação comprovativa, a qual servirá de base ao registo obrigatório do produtor. Ao aderirem à Ecolub, as oficinas passam a fazer parte de um sistema (SIGOU) que integra todas as empresas de gestão e reciclagem de óleos usados, o que torna todo o processo de tratamento mais simples e racional e que lhes permite:

l Ajudar a preservar o ambiente, pois evita que o óleo usado seja derramado na natureza. l A recolha gratuita dos óleos usados nas suas instalações. – A garantia de um correto encaminhamento para destino final. l Maior facilidade no cumprimento da legislação. l A apoio técnico e legislativo através de um “call-center”

A ideia de que o óleo pode ter mais vidas e de que isso é um avanço para a defesa do ambiente e para a segurança das pessoas, deve estar articulada com as boas práticas nas oficinas de reparação automóvel que, através da relação de confiança que estabelecem com o consumidor, são as principais responsáveis para a sua sensibilização. Ao adotarem procedimentos e melhores práticas que minimizam os riscos para a saúde pública e para o ambiente, de forma evidente e transparente, as oficinas estão a contribuir enormemente para a consciencialização dos seus clientes, quanto aos resíduos perigosos sua manipulação e reciclagem.

Tal como qualquer outro resíduo que produzem, as oficinas têm que entregar os óleos lubrificantes usados, mediante a prática normal, ou seja, pedindo a recolha aos operadores de gestão pertencentes ao SIGOU originando uma e-GAR validada no Siliamb. Basta um telefonema, ou um pedido na APP (SmartLubi), para o óleo ser recolhido nas instalações onde é gerado.


Quanto aos clientes finais, os que ainda fazem as mudanças em casa, o incentivo para que procedam à entrega do óleo usado à Sogilub “tem que passar pela sua satisfação de um dever ambiental cumprido, fruto da sua consciência ambiental. Trata-se aliás de um procedimento muito simples pois, se forem ao nosso site ou através da APP, têm os locais assinalados onde o podem ir depositar, sem mais burocracias. Atualmente só tem uma má prática de deposição deste resíduo, quem tenha uma “má fé ambiental”, afirma Luis Gameiro.

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